Escritório Virtual – Boletim Fevereiro 2023
Privatizar para tornar mais público?
Pão de Açúcar visto do Aterro do Flamengo
Fotografia
acervo pessoal
Há algumas semanas a imprensa noticiou a intenção da prefeitura do Rio de Janeiro em conceder, com o apoio do BNDES, sete parques públicos à iniciativa privada. Entre esses, nosso querido Aterro do Flamengo.
A ideia, contudo, é manter o acesso aos parques aberto e gratuito, sem cobrança de ingresso. O concessionário deverá se responsabilizar pela manutenção do parque podendo auferir receitas através da exploração de comércio e serviços.
Essa distinção (modelo de receitas) é importante para diferenciar este de outros modelos de privatização de espaços públicos, como a até hoje contestada licitação da Marina da Glória, que terminou por criar uma área de acesso exclusivo, não disponível ao público em geral.
O tema é controverso mas não é novo, nem exclusividade brasileira. Em todo mundo podem ser encontradas desde áreas abertas ao público de propriedade inteiramente privada (como a Praça Ghirardelli, em São Francisco, EUA) a parques públicos licitados a agentes privados (como o Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as famosas Cataratas do Iguaçu, administrado por uma concessionária desde 1999).
A ideia por trás do conceito é desonerar o Estado dos custos administrativos, ao mesmo tempo em que permite uma gestão (em teoria) mais eficaz e eficiente do local. Sem perder o acesso público e gratuito, o cidadão poderia usufruir de uma área gerenciada com recursos obtidos da exploração comercial de restaurantes, lojas, estacionamentos e áreas de entretenimento.
No caso do Aterro do Flamengo, hoje imerso em problemas derivados da grave situação social por que passa o país, isso poderia significar uma solução para problemas como vandalismo, falta de segurança e de higiene, causados pela presença de moradores de rua e pela má conservação do espaço público.
Tal ideia trás embutida uma visão um tanto paradoxal: a privatização do espaço público para torná-lo “mais público” pois, ao recuperá-lo com a gestão privada, se estaria ampliando a área e os horários em que é possível utilizá-lo, aumentando sua disponibilidade para a população.
Embora cativante, o conceito não é fácil de ser atingido. Afinal, falta ao ente privado alguns poderes (como o poder de polícia) necessários para a fiscalização e repressão ao mau usuário. Some-se a isso o fato de que nem toda a gestão privada é necessariamente competente, sendo importante incorporar ao modelo a possibilidade de fiscalização da gestão pelo cidadão.
Como vizinhos e usuários do Aterro do Flamengo, vemos com um otimismo cauteloso a iniciativa da prefeitura. Há que assegurar que o espaço não seja loteado e que o cidadão veja cerceado, ainda que parcialmente, seu acesso – como já ocorreu com a Marina da Glória. Todavia, se bem conduzido, pode gerar frutos importantes para a revitalização e democratização desse que, com 1,2 milhão de m² é um dos mais populares parques urbanos de nossa cidade.